Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Ex-controlador do Banco Araucária não consegue trancar ação penal por evasão de divisas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas-corpus impetrado pela defesa de Roger Dalcanale, ex-controlador do Banco Araucária.

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Investigação policial não gera dano moral

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Brasil deve combater financiamento do terrorismo, dizem EUA

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Licença-Prêmio não Gozada. Imposto de Renda.

Sentença Civil. Justiça Federal, 1ª Vara - 11ª Subseção Judiciária - Marília, SP.

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

TST rejeita ?flexibilização danosa? prevista em acordo coletivo

O Banco Banestado S.A. não obteve êxito no pedido para validar uma cláusula de acordo coletivo na qual se excluiu o pagamento de horas extras, após a oitava hora de trabalho, a bancários que recebem gratificação.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada